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As mudanças nas regras do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano vão liberar 1,5 milhão de brasileiros da obrigação de fazer a declaração anual ao Leão. Com a queda esperada no número de declarações - de 25,5 milhões para 24 milhões - a Receita Federal quer se envolver menos com a checagem das contas dos pequenos contribuintes e se concentrar na fiscalização dos grandes, onde a sonegação causa um prejuízo maior aos cofres do Tesouro.

"No Ceará, com as mudanças, nossa expectativa é de receber neste ano 520 mil declarações. Em 2009, nossa estimativa era de 530 mil declarações, mas foram entregues 540 mil", informa o assessor da Superintendência da Receita Federal no Ceará, Osvaldo Carvalho.

O prazo para entrega da declaração do IRPF 2010, com base nos rendimentos de 2009, não mudou: vai de 1° de março a 30 de abril. Para beneficiar a população com renda mais baixa e diminuir a burocracia, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, anunciou mais três novidades - duas delas vão entrar em vigor só em 2011.

Novidades em 2010

Um das mudanças, já neste ano, é o fato de o contribuinte ter de encaminhar a declaração apenas se a soma de todo o seu patrimônio for superior a R$ 300 mil. Antes, o limite era de R$ 80 mil. Vale lembrar que, se o brasileiro não tiver patrimônio de R$ 300 mil, mas contabilizar rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 no ano, terá de prestar contas ao Fisco.

Fim do formulário de papel

No próximo ano não serão mais recebidas declarações em formulário de papel e o limite de isenção para a obrigação de prestar contas à Receita vai saltar de R$ 17.215,08 para R$ 22,487,25. Em 2011, a declaração deve ser feita via online ou, no máximo, por disquete - que continuará a ser recebido nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Das 25,5 milhões de declarações recebidas em 2009, apenas 127 mil forem entregues por formulário. "A maioria desses documentos é lixo", afirmou Adir, acrescentando que boa parte dos documentos possui erros de informação como, por exemplo, o CPF.

O fim das declarações em papel está sendo feito um ano antes para que os contribuintes se preparem para a nova realidade. Na avaliação do supervisor, a medida não deve mudar muito a vida dos brasileiros.

Afinal, em determinados casos, já era exigida a apresentação da documentação online - por exemplo, na entrega da declaração com atraso ou ainda a retificadora, que só pode ser feita via internet.

A Receita espera receber 24 milhões de declarações de Imposto de Renda neste ano. O número poderia chegar a 27 milhões se as regras não fossem alteradas. Essa redução decorre também da liberação da apresentação da declaração das pessoas físicas que não tiveram rendimentos e são sócias de empresas de apresentar a declaração de IRPF. A multa mínima para quem atrasar a entrega será de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do imposto devido.
Fonte: Diário do Nordeste